Política de Privacidade do Nine Casino (ninecasinopt9.net)

Última atualização: 13/03/2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Nine Casino, disponibilizado através do website ninecasinopt9.net (doravante, “Website”), trata dados pessoais dos utilizadores (“Utilizador”, “você”) quando acede ao Website, cria uma conta, utiliza os serviços de jogo online, efetua depósitos/levantamentos e interage com o apoio ao cliente.

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019 (que assegura a execução do RGPD em Portugal), o Nine Casino atua como responsável pelo tratamento (“Responsável”) relativamente aos tratamentos descritos nesta Política, na medida em que determina as finalidades e os meios de tratamento.

O tratamento de dados pessoais é necessário para:

• A execução do contrato (fornecimento de serviços de jogo, gestão da conta, processamento de transações);
• O cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao setor do jogo e à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT), incluindo deveres de identificação e diligência;
• A prossecução de interesses legítimos, como prevenção de fraude, segurança do Website e melhoria do serviço;
• O seu consentimento, quando exigível, por exemplo para determinadas comunicações de marketing.

Ao registar-se e criar uma conta, o Utilizador declara que leu e compreendeu esta Política. Quando o fundamento jurídico for o consentimento, o registo e/ou a seleção de opções específicas (por exemplo, preferências de marketing) podem constituir manifestação de consentimento, sendo-lhe sempre assegurada a possibilidade de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Fontes e referências principais:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD): https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2019-123815982
• Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (AML/CFT): https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2017-107709293
• CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados): https://www.cnpd.pt

2. Informação que recolhemos

O Nine Casino recolhe e trata dados pessoais que podem incluir, dependendo da forma como utiliza o Website e os serviços, as seguintes categorias:

2.1. Dados de identificação e contacto

• Nome e apelido(s);
• Data de nascimento;
• Nacionalidade;
• Morada/residência;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone (se aplicável no processo de verificação/segurança);
• Nome de utilizador e credenciais de acesso (p. ex., palavra-passe, tokens de autenticação, informação de recuperação de conta);
• Identificadores de conta e de cliente.

2.2. Dados de conta e perfil

• Preferências de idioma e definições do perfil;
• Preferências de marketing (opt-in/opt-out);
• Estado da conta (ativa, suspensa, encerrada, autoexcluída) e histórico de alterações;
• Registos de limites e controlos de jogo responsável (quando aplicável).

2.3. Correspondência e interações

• Mensagens enviadas para apoio ao cliente, incluindo o conteúdo das comunicações por e-mail para [email protected];
• Registos e metadados de comunicações (data/hora, assunto, identificadores do caso);
• Informações fornecidas em pedidos de verificação, reclamações, pedidos de exercício de direitos RGPD e esclarecimentos.

2.4. Dados de transações e histórico de jogo

• Registos de depósitos, levantamentos, estornos, chargebacks e reconciliações;
• Identificadores de transação e referências associadas;
• Histórico de apostas, resultados, bónus (quando aplicável), e interações com jogos;
• Dados necessários para auditoria, prevenção de fraude e conformidade.

Nota: o Nine Casino não pretende recolher dados completos de cartões de pagamento quando estes são tratados por prestadores de serviços de pagamento. Poderemos receber tokens, identificadores ou dados parciais (p. ex., últimos dígitos, método de pagamento) para fins de registo e reconciliação.

2.5. Dados técnicos, logs e identificadores online

• Endereço IP;
• Identificadores de dispositivo (quando disponíveis) e informação sobre navegador;
• Sistema operativo, fuso horário, idioma do dispositivo;
• Dados de utilização e navegação no Website (p. ex., páginas visitadas, cliques, tempos de sessão);
• Logs de segurança e de acesso (incluindo tentativas de login, alterações de palavra-passe, eventos suspeitos);
• Cookies e tecnologias semelhantes (ver Secção 10 para detalhes gerais sobre segurança e, quando aplicável, gestão de preferências).

2.6. Dados de verificação (KYC) e diligência (AML/CFT)

Para cumprir obrigações legais e reduzir riscos, poderemos solicitar e tratar:

• Cópia de documento de identificação (p. ex., cartão de cidadão, passaporte, título de residência);
• Comprovativo de morada (p. ex., fatura de serviços, extrato bancário);
• Prova de titularidade de método de pagamento (quando necessário para segurança e prevenção de fraude);
• Informações sobre origem de fundos/origem de património, quando exigido por avaliação de risco;
• Resultados de verificações (incluindo validações de autenticidade e consistência);
• Registos de triagens (screening) para fins de prevenção de fraude e AML/CFT.

2.7. Dados relacionados com jogo responsável

• Definições de limites de depósito, perdas, apostas ou tempo de sessão;
• Pedidos de pausa (“cooling-off”) e autoexclusão;
• Registos necessários para cumprir obrigações de proteção do jogador e para evitar reativações indevidas.

3. Como utilizamos a sua informação

Tratamos dados pessoais para finalidades específicas e com base em fundamentos jurídicos adequados (artigos 6.º e, quando aplicável, 9.º do RGPD).

3.1. Prestação do serviço e gestão da conta (execução do contrato)

• Criar e administrar a sua conta no Nine Casino;
• Permitir o acesso ao Website e aos jogos;
• Processar apostas e disponibilizar resultados;
• Processar depósitos e levantamentos;
• Comunicar consigo sobre informações operacionais (p. ex., alterações de conta, avisos de segurança, confirmações transacionais).

3.2. Apoio ao cliente e gestão de pedidos (execução do contrato e/ou interesse legítimo)

• Responder a pedidos enviados para [email protected];
• Verificar a sua identidade para evitar divulgação indevida;
• Resolver incidentes técnicos, disputas, reclamações e pedidos de esclarecimento.

3.3. Conformidade legal e regulatória (obrigação legal)

• Cumprir obrigações AML/CFT, incluindo identificação e diligência do cliente, monitorização de transações e conservação de registos;
• Cumprir obrigações fiscais ou contabilísticas aplicáveis;
• Responder a ordens, solicitações e obrigações impostas por autoridades competentes.

3.4. Prevenção de fraude, segurança e integridade (interesse legítimo e/ou obrigação legal)

• Detetar e prevenir fraude, abuso de bónus, conluio, manipulação e utilização indevida do Website;
• Proteger o Website, os sistemas e os Utilizadores contra acesso não autorizado;
• Aplicar termos e condições e conduzir investigações internas;
• Manter logs de segurança e auditoria.

3.5. Melhoria do serviço e análise (interesse legítimo)

• Analisar desempenho do Website, estabilidade e experiência do utilizador;
• Realizar estudos estatísticos e relatórios internos, preferencialmente com dados agregados;
• Desenvolver e testar funcionalidades, incluindo medidas de segurança.

3.6. Marketing e comunicações promocionais (consentimento e/ou interesse legítimo, conforme aplicável)

• Enviar comunicações de marketing quando permitido e de acordo com as suas preferências;
• Personalizar ofertas com base no uso do serviço, quando tenha aceite tais comunicações;
• Medir eficácia de campanhas (p. ex., taxas de abertura), respeitando as escolhas do Utilizador.

4. Comunicação de marketing

O Nine Casino pode utilizar o seu e-mail para enviar comunicações de marketing apenas na medida em que:

• Tenha dado o seu consentimento (opt-in) quando exigido por lei; e/ou
• Seja permitido enviar comunicações sobre serviços semelhantes, com possibilidade clara de oposição (opt-out), quando aplicável.

4.1. Como pode recusar (opt-out) ou retirar consentimento

Pode, a qualquer momento:

• Utilizar o link de cancelamento de subscrição (unsubscribe), quando presente nas comunicações; e/ou
• Enviar um pedido para [email protected] solicitando a atualização das suas preferências.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

4.2. Comunicações essenciais

Mesmo que opte por não receber marketing, poderemos continuar a enviar comunicações estritamente necessárias para:

• Segurança (p. ex., alertas de login, redefinição de palavra-passe);
• Operação do serviço (p. ex., confirmações de transações);
• Cumprimento legal (p. ex., pedidos de verificação ou informação obrigatória).

5. Obtenção de informação pessoal

Recolhemos dados pessoais por diferentes vias:

5.1. Dados fornecidos diretamente pelo Utilizador

• No registo e criação de conta;
• Ao completar perfis, definir preferências e limites;
• Ao enviar documentos KYC e informações de diligência;
• Ao comunicar por e-mail com [email protected];
• Ao participar em ações que envolvam validações adicionais.

5.2. Dados recolhidos automaticamente

• Através de logs do servidor, cookies e tecnologias semelhantes;
• Através de ferramentas de segurança e prevenção de fraude;
• Através de registos de utilização do Website.

5.3. Dados obtidos de terceiros

Podemos obter dados pessoais a partir de terceiros, quando necessário e permitido, tais como:

• Prestadores de serviços de pagamento (confirmação de transações, prevenção de fraude, verificação de titularidade);
• Prestadores de verificação de identidade e AML (p. ex., validação de documentos, screening e avaliações de risco);
• Fornecedores de jogos e plataformas técnicas (para registo de sessões e integridade do serviço);
• Autoridades ou entidades legais, quando aplicável.

6. Destinatários dos dados

O acesso aos dados pessoais é limitado ao necessário e sujeito a deveres de confidencialidade. Os dados podem ser acedidos por:

6.1. Equipas internas e entidades do grupo

• Equipas de apoio ao cliente, conformidade, pagamentos, segurança e TI;
• Auditores internos e equipas de controlo, quando necessário;
• Outras entidades do grupo empresarial (se aplicável) apenas quando necessário para operar o serviço, garantir segurança, cumprir obrigações legais ou centralizar funções (p. ex., compliance), sempre com salvaguardas adequadas.

6.2. Subcontratantes e prestadores de serviços

• Fornecedores de alojamento (hosting), armazenamento e infraestrutura;
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Fornecedores de jogos e agregadores;
• Prestadores de verificação KYC/AML;
• Ferramentas de deteção de fraude e segurança;
• Consultores profissionais (p. ex., jurídicos, auditoria), quando necessário.

Quando terceiros atuam como subcontratantes (artigo 28.º do RGPD), o Nine Casino assegura que existem contratos e instruções documentadas apropriadas, incluindo obrigações de confidencialidade, segurança e assistência no cumprimento de direitos dos titulares.

7. Divulgação de dados a terceiros (condições e bases)

O Nine Casino apenas partilha dados pessoais quando exista fundamento jurídico e necessidade. As situações típicas incluem:

7.1. Cumprimento de obrigações legais e pedidos de autoridades

Poderemos divulgar dados pessoais quando:

• Tal seja exigido por lei, regulamento ou decisão judicial;
• Seja necessário para responder a solicitações vinculativas de autoridades competentes;
• Seja necessário para prevenir e detetar crime, incluindo fraude e branqueamento de capitais, quando permitido.

7.2. Processamento de pagamentos e prevenção de fraude

Poderemos partilhar informações relevantes com:

• Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras;
• Prestadores de soluções antifraude;
• Redes de pagamento, quando aplicável.

7.3. Fornecedores de jogos e integridade do serviço

Poderemos partilhar dados estritamente necessários com:

• Fornecedores de jogos para permitir a disponibilização do jogo, registo de atividade e resolução de incidentes;
• Plataformas técnicas relacionadas com o funcionamento do serviço.

7.4. Reestruturações empresariais

Em caso de fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou operação similar, os dados podem ser partilhados com potenciais compradores/investidores e respetivos consultores, com garantias adequadas e apenas na medida necessária.

8. Transferências internacionais de dados

Os serviços digitais podem implicar que determinados prestadores (p. ex., infraestrutura, antifraude, KYC) tratem dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando ocorrerem transferências internacionais, o Nine Casino assegurará a existência de um mecanismo de transferência adequado, nos termos do Capítulo V do RGPD, como:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia (artigo 45.º do RGPD); e/ou
• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º), acompanhadas, quando necessário, de medidas suplementares.

9. Conservação de dados (Data retention)

Conservamos dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, tendo em conta obrigações legais, necessidades de auditoria, resolução de litígios e prevenção de fraude.

9.1. Períodos de conservação principais

De forma geral:

• Dados de conta e transações: conservados enquanto a conta estiver ativa e posteriormente pelo período necessário para cumprir obrigações legais e para defesa/gestão de litígios;
• Dados KYC/AML e registos associados: em regra, conservados por um período mínimo de 5 anos, nos termos das obrigações de conservação previstas na legislação AML/CFT (nomeadamente a Lei n.º 83/2017), podendo ser estendidos quando necessário para cumprir obrigações legais, investigações ou litígios;
• Logs de segurança: conservados por períodos proporcionais à finalidade de segurança e auditoria.

9.2. Direito ao apagamento após o período obrigatório

Quando não existir obrigação legal ou necessidade legítima prevalecente para manter os dados, o Utilizador pode solicitar o apagamento. No entanto:

• Se existir um período mínimo obrigatório (por exemplo, AML/CFT), o pedido de apagamento será limitado até ao termo desse período;
• Em alternativa, poderemos restringir o tratamento e reter dados minimizados para fins legais.

10. Segurança dos seus dados

O Nine Casino implementa medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza dos riscos (artigo 32.º do RGPD).

As medidas podem incluir:

• Proteção por ID e palavra-passe e controlos de acesso baseados no princípio do menor privilégio;
• Encriptação (quando adequada) em trânsito (p. ex., TLS) e, quando aplicável, em repouso;
• Monitorização de segurança e mecanismos de deteção de intrusões;
• Segmentação e hardening de sistemas críticos;
• Procedimentos de gestão de vulnerabilidades e atualizações;
• Registos (logs) e trilhos de auditoria;
• Políticas internas de confidencialidade e formação;
• Processos para resposta a incidentes e, quando aplicável, notificação de violações de dados pessoais às autoridades e aos titulares, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por escolher uma palavra-passe forte. Se suspeitar de acesso indevido, deverá contactar [email protected].

11. Os seus direitos e como contactar-nos

Nos termos do RGPD, o Utilizador tem direitos relativos aos seus dados pessoais, sujeitos a condições e limitações legais.

11.1. Direitos do Utilizador

Pode solicitar:

• Direito de acesso (artigo 15.º): obter confirmação do tratamento e acesso aos dados;
• Direito de retificação (artigo 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (artigo 17.º): solicitar a eliminação, quando aplicável;
• Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º): limitar o tratamento em certas circunstâncias;
• Direito de portabilidade (artigo 20.º): receber certos dados em formato estruturado e transmitir a outro responsável;
• Direito de oposição (artigo 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e ao marketing direto;
• Direito de retirar consentimento (artigo 7.º, n.º 3): quando o tratamento se baseie no consentimento;
• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas (artigo 22.º): quando aplicável e nos termos legais.

11.2. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para [email protected] com:

• Identificação suficiente para localizarmos a sua conta;
• Descrição clara do pedido;
• Quando necessário, informação adicional para verificação de identidade (para proteger os seus dados).

Responderemos dentro dos prazos legais aplicáveis. Em certos casos, poderemos recusar ou limitar pedidos, por exemplo, quando a conservação seja necessária para cumprir obrigação legal (AML/CFT), para defesa de direitos em processo judicial, ou para proteger direitos e liberdades de terceiros.

11.3. Encarregado da Proteção de Dados (DPO) e contacto

Para questões relativas a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos, contacte-nos por e-mail:

• [email protected]

11.4. Direito de reclamação

O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt

12. Jogo responsável, verificação de idade e restrições

O Nine Casino destina-se a maiores de idade, nos termos legais aplicáveis. Poderemos aplicar medidas de verificação de idade e identidade. Caso se detete ou suspeite que um Utilizador é menor, a conta poderá ser restringida/suspensa e poderão ser solicitados documentos adicionais.

Para proteção do Utilizador e cumprimento de políticas de jogo responsável, podem existir mecanismos de restrição, incluindo:

• Limites de depósito (por período diário/semanal/mensal);
• Limites de perdas (por período);
• Limites de apostas (por período);
• Limites de tempo de sessão;
• Pausa temporária (cooling-off);
• Autoexclusão por período definido.

A definição e execução destas medidas pode implicar tratamento de dados e registos associados para garantir que as restrições são respeitadas e auditáveis.

13. Cookies e tecnologias semelhantes (visão geral)

O Website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Garantir funcionamento técnico do Website;
• Manter sessões e autenticação;
• Reforçar segurança;
• Medir desempenho e melhorar a experiência.

Quando exigido, serão disponibilizadas opções de gestão de preferências. Alguns cookies podem ser necessários para o funcionamento e não podem ser desativados sem afetar o serviço.

14. Alterações a esta Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada no Website com a data de “Última atualização”. Recomendamos que reveja esta Política regularmente.

Se as alterações forem materialmente relevantes, poderemos adotar medidas adicionais de notificação, quando apropriado.

15. Contacto

Para quaisquer questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

• E-mail: [email protected]